Na noite de terça-feira, 16 de
fevereiro, foi realizada na Câmara Municipal de Caraguatatuba a 03ª sessão
ordinária de 2016. Os quatro projetos que estavam na pauta foram aprovados
pelos Vereadores.
De autoria do Poder Executivo, o
projeto de lei 04/16, que autoriza o Executivo Municipal a conceder direito
real de uso sobre imóvel integrantes do patrimônio do município à União, para
utilização pela Marinha do Brasil, foi apresentado e teve votos favoráveis de
todos os Parlamentares.
Segundo a propositura, a Marinha do
Brasil, por intermédio da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião,
está presente no Litoral Norte do Estado desde 1919, sendo a única Força Armada
a manter uma organização militar na região, mas que ainda não possui uma vila
naval com unidades habitacionais para os militares e seus familiares.
Com a aprovação, o Executivo acredita
que terá um diferencial para atrair seus integrantes para a região. A concessão
tem o prazo máximo de 30 anos, prorrogável por igual período. As áreas estão
localizadas no bairro Pontal de Santa Marina.
Também do Poder Executivo, o projeto
de lei nº 02/16, que altera a nomenclatura do cargo de auxiliar de consultório
dentário para auxiliar em saúde bucal, foi aprovado. A medida se faz necessária
para adequação à lei federal nº 11.889/2008, que regulamentou as profissões de
técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal.
Outras duas proposituras foram
aprovadas. A do Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato), que apresentou
o PL 01/16, que denomina de “Guacá” a Estrada 2ª, localizada no bairro Porto
Novo e a de Pedro Ivo de Sousa Tau, projeto 06/16, que denomina de “Salustiana
Maria de Jesus”, as ruas X e A5, localizadas no Loteamento Gardemar, no bairro
Massaguaçu.
A sessão contou ainda com o uso da
tribuna livre, feita pelo munícipe Francisco Antonio da Silva Neto, e teve como
assunto “Trajeto de ônibus circular e Associação de Moradores do Jardim
Califórnia”.
fonte/divulgação: caraguá blog
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