A última vez em que a pena de morte foi executada pela Justiça brasileira foi em 1876, há 141 anos.
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A legislação deixou de permitir a pena capital em 1891, com a primeira Constituição republicana, mas restabeleceu a possibilidade durante a ditadura Vargas (Constituição de 1937) e a ditadura militar (Decreto-Lei 898/1969, revogado em 1978). Três homens chegaram a ser condenados à morte na década de 1970, mas as sentenças nunca foram executadas. A Constituição de 1988 retomou o entendimento de que a pena de morte não pode ser aplicada a não ser em casos de crimes militares cometidos em tempos de guerra declarada.
Fonte: Senado Federal
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