No mínimo, 60 anos de idade
e 30 de serviço. Essas eram as regras para os carteiros se aposentarem no final
do século 19, quando nascia a Previdência Social no Brasil. Começou pelos
funcionários dos Correios, por determinação da princesa Isabel, em decreto
de 26 de março de 1888.
foto: reprodução
Do salário mensal dos
trabalhadores, era descontado o valor equivalente a um dia de trabalho e
depositado no fundo de previdência e pensões. Já naquela época, o decreto
alertava que o trabalhador não podia receber ao mesmo tempo aposentadoria e
outro benefício. Era um ou outro.
Antes disso, o governo só
pagava poucos benefícios aos dependentes de servidores públicos do Rio de
Janeiro que haviam morrido.
Depois dos carteiros, a
aposentadoria foi estendida a outras categorias: ferroviários, portuários,
funcionários da Imprensa Nacional, por exemplo.
Problemas à vista
O sistema funcionou bem por
pouco tempo. Cerca de 40 anos depois de seu início, já se falava na necessidade
de reforma do sistema previdenciário para evitar seu colapso financeiro.
Em 1930, em meio a uma grande crise
mundial, o presidente Getúlio Vargas suspendeu temporariamente o
pagamento das aposentadorias e pensões para reorganizar as contas dos fundos de
pensão. No decreto 19.554, de 31 de dezembro de 1930, Vargas justificativa a
medida "em virtude do aumento da despesa que se vem verificando de algum
tempo na concessão de aposentadorias".
Aos poucos, a economia do
Brasil e do mundo prosperou e, em 1943, foi sancionada a Consolidação das Leis
de Trabalho (CLT), que estendeu a Previdência Social a todos os trabalhadores
brasileiros.
Nas décadas seguintes,
vieram outras mudanças importantes, como a criação do Instituto Nacional de
Previdência Social (INPS), em 1966, reunindo todos os institutos de
aposentadorias do país. Depois, ele seria transformado no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Naquele mesmo ano, foi instituído mais uma reserva
financeira para o trabalhador: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
fonte/divulgação/créditos: acesse : http://economia.uol.com.br
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