Esta segunda-feira (20/4/2015) é feriado pelo aniversário de Caraguá, mas alguns setores do Governo Municipal estarão de plantão. Terça-feira (21) é feriado de Tiradentes. O expediente retorna normalmente na quarta-feira (22).
Os contribuintes inadimplentes podem pagar nesta segunda-feira (20) os débitos de tributos municipais anteriores a 31 de dezembro de 2014 com descontos de juros e multas na anistia. O atendimento ao público é das 9h às 16h30. O setor de Dívida Ativa da prefeitura de Caraguá fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.
O benefício é concedido mediante requerimento do interessado, isento de taxas e emolumentos, com dispensa de 100% do valor de juros e multa para pagamento do débito à vista; débitos acima de R$10.000,00 terão dispensa de 90% do valor de juros e multa, se o pagamento for feito em até três parcelas mensais consecutivas de igual valor; débitos até 10.000,00 terão dispensa de 90% do valor de juros e multa, se o pagamento for feito em até seis parcelas mensais consecutivas de igual valor, com base na Lei 2.221 de 20 de Março de 2015, com vigência até 30 de abril de 2015.
Para facilitar o atendimento, o contribuinte deve trazer o número de identificação do imóvel e/ou o número de inscrição municipal, o requerimento de anistia preenchido, acompanhado do RG e CPF. Os representantes de terceiros precisam de procuração. O documento pode ser baixado no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/ ou retirado diretamente no balcão de atendimento da prefeitura.
A Defesa Civil funciona em regime de plantão de 24 horas. Os casos de emergências podem ser comunicados pelo telefone 199.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) conta com quatro ambulâncias para as emergências durante 24 horas. As altas hospitalares são atendidas pelo setor de Transporte da secretaria de Saúde diariamente. O horário de funcionamento é das 7h às 19h.
Telefones de plantão
Defesa Civil – 199
SAMU – 192
Setor de Dívida Ativa
Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro
Horário: das 9h às 16h30
(12) 3897-8182
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Requerimento da anistia 2015: http://www.caraguatatuba.sp.gov.br
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