A Guarda Civil Municipal de São Sebastião, participou de uma ação envolvendo palestras que visam especializar seus agentes na defesa e proteção dos Direitos Humanos, em todas as suas ações. O evento foi realizado no dia 10 de abril e contou com a presença do especialista em Segurança Pública, Direito Administrativo Municipal e Constitucional, professor João Alexandre dos Santos.
As palestras fazem parte de um ciclo que esta sendo realizado em atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta (T.A.C), firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público, com o intuito de aperfeiçoar a formação dos guardas, melhorando assim, a qualidade do serviço prestado.
As instruções começaram às 8h30, com uma palestra sobre as atribuições da Guarda Civil Municipal, segundo a Constituição Federal e também sobre a Lei 13.022/14 que versa sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, ou seja, seus direitos, deveres e competências, dentro do município. A instrução foi dada pelo também coordenador acadêmico do Centro de Estudos e Ensino em Segurança Pública e Direitos Humanos (CESDH) de São Paulo, professor João Alexandre.
Em seguida foi a vez do faixa preta, 3º DAN (nível de graduação) de Hapkido e integrante da própria corporação, GCM Caprioti, a falar sobre “Imobilizações Policiais I” e “Uso da Tonfa Policial I”, matérias que serão desenvolvidas na prática e que estão dentro do plano de ensino intitulado “Uso Progressivo da Força”.
Para o Comandante da Guarda Civil Municipal de São Sebastião, Edson Rosalvo da Silva, as palestras serviram como um incentivo e alerta aos guardas municipais. Ele considera que as questões abordadas pelo professor Alexandre, foram pontuais e refletiram exatamente o dia a dia vivido pelos agentes. “O professor Alexandre é um exímio conhecedor das Guardas Municipais e das leis que as cercam. Foi uma das melhores palestras que já estive presente. A Guarda só tem a ganhar com essas ações”, finaliza o comandante.
O Termo de Ajuste de Conduta prosseguirá com palestras e atividades práticas em datas ainda a serem estipuladas pelo Comando da Corporação.
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